Os incentivos governamentais, como a Lei do Bem, são importantes mecanismos adotados por diversos países do mundo. Segundo um levantamento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais de 46 países adotam políticas deste tipo, entre eles, potências econômicas como os EUA, China, membros da União Europeia, Coréia do Sul, Rússia, Reino Unido, Brasil, entre outros.

É importante ressaltar que o foco dessas políticas é potencializar os investimentos em inovação, compartilhando os riscos tecnológicos e empresariais elevados. No entanto, o seu retorno é imensamente vantajoso, visto que o incentivo à inovação traz pontos positivos para toda a sociedade em diversas esferas, como a possibilidade de realizar uma redução adicional, entre 60% e 100%, das despesas de PD&I da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Assim, quanto mais investimentos em inovação as empresas realizarem, maior poderá ser a sua renúncia fiscal.

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, uma proposta que tem como objetivo facilitar a utilização do principal incentivo fiscal existente no País.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4.944/2020 que visa realizar uma alteração na Lei do Bem, a fim de permitir que as empresas possam utilizar o incentivo fiscal em anos subsequentes, caso apurassem prejuízo fiscal no determinado ano-calendário.

A expectativa é que a aprovação da PL permita que, nos próximos anos, ao se analisar os números disponibilizados pelo MCTI sobre o usufruto da Lei do Bem, surjam boas surpresas com relação à inovação, tanto na quantidade de organizações que utilizam o incentivo, quanto no montante de investimento realizado.

Os Dados sobre a adesão à Lei do Bem (Lei 11.196/05) em 2021, divulgados recentemente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), permitem perceber o crescimento de 17,4% no número de organizações que utilizaram a Lei do Bem em 2021, foi possível identificar um aumento de 56,3% no que tange ao montante investido em inovação, representando um incremento de aproximadamente R$ 9,7 bilhões em novos projetos.

Além disso, de acordo com os Dados mais recentes divulgados pela PINTEC, Pesquisa de Inovação elaborada pelo IBGE, das 116.962 empresas brasileiras com dez ou mais trabalhadores, 39.329 (33,6%) investiram, de alguma forma, em inovação.
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Fonte: https://lnkd.in/dKb5sgWw