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Lei 11.638/07, CPC 04
Ativo Intangível
Melhore o EBITDA e consequente valor de mercado da sua empresa ativando os seus intangíveis.
Os ativos intangíveis são bens valiosos para uma empresa que não possuem uma existência física. De acordo com a Lei supra citada, existem novas definições e diretrizes contábeis para o processo desses ativos, incluindo os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação específica.
Conceito de definição de Ativo Intangível:
Trata-se de um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpóreo (CPC 04), isto é, possui valor econômico, mas não tem existência física. Representa direitos de uso de um bem ou direitos associados a uma organização.
Devido às suas peculiaridades, é difícil medir um ativo intangível, sobretudo pela incerteza da mensuração de seus valores e da estimação de suas vidas úteis.
Portanto, ter uma consultoria com expertise técnica para apoiar nesse trabalho, será fundamental para um resultado positivo.
Características básicas de um Ativo Intangível:
O Pronunciamento Técnico CPC 04 discorre sobre as características básicas de um ativo intangível, que é definido quando:
- For separável, ou seja, capaz de ser separado ou dividido da empresa, podendo ser negociado, vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado;
- Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais;
- For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade;
- Puder ter seu custo mensurado com segurança.
Independentemente de estarem contabilizados, possuem valor e podem somar vantagens competitivas, assim como uma marca ou nome comercial.
Características adicionais para um Ativo Intangível de P&D:
O Ativo Intangível que atender as características básicas acima, poderá ser contabilizado no balanço patrimonial.Mas os ativos intangíveis gerados internamente para de projetos de inovação, será necessário que além das características mencionadas, a empresa segregue o projeto em fase de pesquisa e/ou fase de desenvolvimento, criando documentações que comprovem a viabilidade técnica do projeto e o rastreio das informações.
Exemplos de Ativos Intangíveis:
Documentos necessários para comprovação do Ativo Intangível nos projetos em fase de P&D:
Cada projeto deverá apresentar as seguintes documentações:
Plano de negócios;
Razão contábil das contas específicas;
Dossiê técnico com as informações de andamento do projeto;
Balancete de cálculo
E quais as vantagens de ativar no seu Balanço Patrimonial os seus Ativos Intangíveis?
Melhorar a estrutura patrimonial da empresa;
Exclusão da receita bruta procedente da venda do ativo intangível para fins de cálculo do PIS e COFINS (Lei 9.718/1998, incluído pela Lei 13.043/2014);
Crescimento do valor de mercado da empresa;
Aumento no valor do EBITDA;
Mais opções para ofertar como garantias judiciais. (Art. 655, CPC);
Incremento do resultado operacional da empresa;
Baixa total dos valores no período de apuração em que forem incorridos. (Decreto 9.580/2018);
Reforça a imagem de empresa inovadora, quando o Ativo Intangível é vinculado a um projeto de P&D;
Capacidade de precificação dos ativos intangíveis;
Possibilidade de adicionar novos modelos de geração de valor para os acionistas e stakeholders das empresas.
Como podemos contribuir com a sua empresa:
Para quem quer
um serviço completo
Assumiremos todas as etapas de trabalho, que dividimos em três fases:
1 - Diagnóstico de todos os intangíveis da empresa, analisando o enquadramento dos pré-requisitos definidos na Lei 11.638/07, CPC 04.
2 - Confecção de documentos necessários, incluindo aqueles inerentes ao requisitos para o Ativo Intangível vinculado à projetos de P&D.
3 - Faremos o acompanhamento, com registros e controles das informações técnicas e financeiras.
Aqui não limitaremos nossos olharemos para o Intangível apenas do P&D.
Gratuito para nossos clientes
Lei do Bem.
Clientes da Brinn com parceria firmada para o serviço do incentivo fiscal da Lei do Bem, terá um bônus de assessoramento para o Ativo Intangível sem nenhum custo adicional.
Na assessoria do Ativo Intangível, apoiaremos os nossos clientes na etapa de diagnóstico dos intangíveis, vinculados aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, que poderão ser ativados para melhor resultado operacional da empresa.