The great explorer of the truth, the master-builder of human happiness no one rejects dislikes avoids pleasure itself because it is pleasure but because know who do not those how to pursue pleasures rationally encounter consequences that are extremely painful desires to obtain.
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Lei Estadual n° 5.063/2013
Inovar PE
Obrigatoriedade de investimentos em P,D&I para empresas beneficiarias do PRODEPE, PRODINPE, PRODEAUTO
Atuamos convertendo a obrigatoriedade legal da sua empresa em uma oportunidade de inovar, com ganhos em produtividade, qualidade e competitividade. Auxiliamos as indústrias do estado de Pernambuco que se beneficiam do PRODEPE, PRODINPE, ou PRODEAUTO, a comprovar os seus investimentos em P,D&I que já ocorrem na operação, para evitar desembolso desnecessários ao fundo Inovar PE.
O que é o Inovar PE?
É o Fundo de Inovação do estado de Pernambuco, instituído pela Lei 5.063/2013, que prevê a obrigatoriedade de investimentos mínimos em pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação por estabelecimentos industriais beneficiados por programas estaduais de incentivos
fiscais (PRODEPE, PRODINPE, PRODEAUTO), com o objetivo de incentivar empresas de Pernambuco a investirem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
O descumprimento da obrigação impede
a utilização do incentivo fiscal.
Quais são os investimentos elegíveis?
Investimentos em programas de apoio aos empreendimentos inovadores, incluindo programas de aceleração de empresas, realizados sob contrato, convênio ou acordo de parceria com ICTs situadas em Pernambuco;
Investimentos com PD&I apoiados pela FACEPE; pela AGEFEPE ou por instituições federais de fomento e realizados em Pernambuco;
Investimentos com PD&I realizados sob contrato, convênio ou acordo de parceria com ICTs privadas, sem fins lucrativos, situadas em Pernambuco;
Investimento com o processo de registro de patente, contratos de transferência de tecnologia ou de licenciamento para aquisição de direito de uso ou de exploração de criação desenvolvida por ICT ou empresa estabelecida em Pernambuco;
Gastos com salários e encargos de mestres e doutores nas carreiras
tecnológicas, empregados na empresa ou alocados nos projetos;
Gastos com aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e
instrumentos destinados exclusivamente a atividades de PD&I realizadas em
Pernambuco, desde que a aquisição se tenha realizado com usufruto do
incentivo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
concedido pela Lei Federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e alterações;
Gastos com aquisição de licenças de softwares especializados para
atividades de PD&I realizadas em Pernambuco;
Gastos com o processo de registro de patente própria e com contratos
de transferência de tecnologia ou de licenciamento para aquisição de direito
de uso ou de exploração de criação desenvolvida por ICT ou empresa
estabelecida em Pernambuco ou, ainda, por inventor independente
residente em Pernambuco;
Invetimentos em programas de apoio a empreendimentos inovadores,
incluindo programas de aceleração de empresas, realizados sob contrato,
convênio ou acordo de parceria com ICTs situadas em Pernambuco com
comprovada experiência em execução destes;
Contribuições ao Fundo INOVAR-PE.
Quem pode se beneficiar?
- Produtores
- Empresas
- Cooperativas de Produção
- ICTs
- Empreendimentos
Investimentos mínimos em P,D&I por CNAEs:
Como podemos contribuir com a sua empresa:
Para quem quer
um serviço completo
Assumiremos todas as etapas de trabalho, desde o mapeamento dos projetos, confecção de documentos necessários, até a submissão e acompanhamento do pleito.
Faremos:
- Levantamento de informações sobre projetos esperados, análise de previsões de faturamento e de investimentos em P&D e atividades estratégicas até 2023;
- Análise da estrutura da empresa, áreas e iniciativas enquadradas na legislação;
- Análise de controles e documentos técnicos dos projetos;
- Levantamento dos dispêndios incorridos nos projetos elegíveis;
- Acompanhamento da legislação;
- Dossiê consolidador e memorando com evidências dos trabalhos e pontos de melhorias.
Para quem quer mitigar riscos
e aprender
- Nosso time multidisciplinar atuará na revisão e validação de todas as documentações necessárias ao pleito, orientando e ensinando aos nossos clientes as boas práticas que mitiguem os riscos e potencializem o resultado do trabalho.
Entre em contato e saiba como funciona